Q6640 – Comunicações e Tecnologia da Informação – Fundação Getulio Vargas 2012

Imagine a seguinte situação: a evolução tecnológica daqui a alguns anos é tão fantástica que torna possível o teletransporte. Porém, para que ele seja possível, é necessário liberar parcela relevante do espectro de radiofrequência para destiná-lo a tal magnífica aplicação. O Presidente da República, entusiasmado com a possibilidade de resolver de vez o problema de mobilidade urbana, edita um decreto instituindo o Serviço de Teletransporte (STT) como serviço prestado em regime público e determina à Anatel que adote imediatamente providências para outorga de concessões. A Anatel, porém, verifica que a faixa recomendada pela UIT para este novo serviço está ocupada, havendo autorizações de uso já expedidas para estas faixas. Diante disso a Anatel: