Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de JoinvilleProvas:Cebraspe - 2024 - Prefeitura Municipal de Joinville - Auxiliar de EducadorCebraspe - 2024 - Prefeitura Municipal de Joinville - Auxiliar Escolar
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar