Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de JoinvilleProvas:Cebraspe - 2024 - Prefeitura Municipal de Joinville - Auxiliar de EducadorCebraspe - 2024 - Prefeitura Municipal de Joinville - Auxiliar Escolar
Conforme a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), assinale a opção que indica corretamente uma garantia a ser oferecida pelo Estado na efetivação do seu dever de prover educação escolar.