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Carreira Pública

Q65849 – Legislação Penal Especial – Instituto Nacional de Seleções e Concursos 2022

1Q65849

Legislação Penal Especial

Um grupo de policiais, com o propósito de obter informações de um detento sobre uma terceira pessoa supostamente envolvida em um delito, submete-o a socos e pontapés. Como consequência, o detento é acometido de sofrimento físico e mental. A conduta policial acima descrita, à luz da Lei nº 9.455/1997, configura-se como crime de:

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