Questão 27 – Selecon 2022 PMSL – Legislação Penal Especial

Ano:2022Banca:Instituto Nacional de Seleções e ConcursosÓrgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:Selecon - 2022 - PMSL - Guarda Municipal de 2ª Classe

A Lei nº 13.869/2019 disciplina os crimes de abuso de autoridade. Nos moldes previstos pela referida lei, considera-se como sujeito ativo qualquer agente público, exceto:

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Q65848 – Legislação Penal Especial – Instituto Nacional de Seleções e Concursos 2022

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