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Carreira Pública

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais…

1Q65444

Direito Tributário

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.

( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Esta questão também caiu em:

Sobre esta questão

Esta é a questão 18 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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