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Carreira Pública

Q6508 – Agricultura – Fundação Getulio Vargas 2012

1Q6508

Agricultura

Em relação ao uso ou posse temporária da terra, conforme disposto na Lei 4.504, de 1964, avalie as afirmativas a seguir:

  • I. A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.
  • II. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis.
  • III. Ao proprietário é vedado exigir que o arrendatário ou o parceiro prestem serviço no seu estabelecimento sem que seja estabelecida remuneração por esse serviço.

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