Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura
Em relação ao uso ou posse temporária da terra, conforme disposto na Lei 4.504, de 1964, avalie as afirmativas a seguir:
- I. A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.
- II. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis.
- III. Ao proprietário é vedado exigir que o arrendatário ou o parceiro prestem serviço no seu estabelecimento sem que seja estabelecida remuneração por esse serviço.