Q6505 – Agricultura – Fundação Getulio Vargas 2012

A manutenção da floresta sob concessão é garantida através da aplicação de técnicas de manejo florestal e exploração de impacto reduzido, onde uma mesma área só poderá voltar a ser explorada para extração madeireira após um período de 40 anos.

Um dos principais benefícios econômicos advindos de um contrato de concessão florestal é a possibilidade de comercialização de créditos de carbono.

Dentre as diversas especificações que visam garantir a sustentabilidade do manejo florestal com fins madeireiros, destacam-se a determinação de um diâmetro mínimo de 50 cm para corte e a limitação da exploração de 4 a 6 árvores por hectares.

Para garantir maior eficiência técnica e facilitar a fiscalização, os editais de concessão de florestas públicas incluem apenas uma possibilidade de uso para cada Unidade de Manejo Florestal (UMF), podendo ser a exploração de produtos madeireiros, produtos não madeireiros ou serviços.

Empresas estrangeiras não poderão participar de licitações para concessão de áreas localizadas em florestas públicas estaduais ou municipais.