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Carreira Pública

Considere o texto a seguir a respeito da função regulatória estatal. “A função regulatória compreende o…

1Q61466

Administração GeralRegulação

Considere o texto a seguir a respeito da função regulatória estatal.

“A função regulatória compreende o complexo de atribuições normativas, gerenciais, negociais e sancionatórias, exteriorizadas nas funções de regulamentação, gestão, negociação, fiscalização e fomento do ordenamento social e econômico, com as vantagens da flexibilização negocial privada e com rigor da coercitividade estatal. Dessa forma, não se limita apenas às funções normativas, porém, compreende as de conciliação, mediação e arbitragem, bem como de fiscalização e fomento, desde o planejamento até o controle do setor ou atividade com fins de propiciar o máximo de eficiência na solução de problemas.”

(Adaptado de MOURA, E. A. da C. “Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos – o papel das agências na promoção do desenvolvimento”. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 57, p. 1-262, jul./set. 2014)

No que se refere às semelhanças entre as agências reguladoras e as autarquias comuns, é correto afirmar que ambas:

Sobre esta questão

Esta é a questão 61 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Bloco Temático 6 – Desenvolvimento Socioeconômico. Ela cobra Administração Geral, no assunto Regulação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - CNU Bloco Temático 6 – Desenvolvimento Socioeconômico, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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