Q61274 – Eixo Temático 2 - Planejamento Territorial – Fundação Getulio Vargas 2025

procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;

realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;

reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;

reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;

efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.