Secretaria EscolarECA: medidas de proteção (art. 101)
Conforme disposto no artigo 101 do ECA, são algumas medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente:
- I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
- II. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- III. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
- IV. Tratamento médico-psiquiátrico, em regime semiaberto.
- V. Colocação em família substituta sempre que a criança ou adolescente incorrer em desvio de conduta.
Estão corretos, apenas, os itens: