Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Suponha que lei federal tenha concedido tratamento favorecido exclusivamente a empresas de pequeno porte de…

1Q60318

Direito Constitucional

Suponha que lei federal tenha concedido tratamento favorecido exclusivamente a empresas de pequeno porte de capital nacional, excluindo desse tratamento empresas estrangeiras de pequeno porte com sede e administração no Brasil. A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a disposição legal em questão é

Sobre esta questão

Esta é a questão 23 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2026 no concurso Controladoria-Geral do Município de Porto Velho, para o cargo de Contador. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cebraspe - 2026 - Controladoria-Geral do Município de Porto Velho - Contador, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Constitucional relacionadas