Q59921 – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso – Fundação Getulio Vargas 2026

não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;

é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;

é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;

não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;

é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.