Q59661 – CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar – Fundação Getulio Vargas 2014

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;

é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;

conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;

não se concederá licença para trato de interesses particulares;

conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.