Q59667 – CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar – Fundação Getulio Vargas 2014

ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na medida em que se der a vacância dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei;

a progressão funcional e a promoção não dependem da vacância de cargos;

a antiguidade é o único critério a ser observado na hipótese de progressão funcional e promoção;

o critério do merecimento prepondera sobre os demais para fins de progressão funcional e promoção;

o número de vagas não pode interferir no direito do serventuário à progressão funcional e à promoção.