Ano:2014Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2014 - TJRJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – fato narrado evidentemente não constituir crime; III – extinção da punibilidade do agente. Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário: