Ano:2026Banca:Instituto AccessÓrgão:Prefeitura Municipal de ContagemProva:ACCESS - 2026 - PMCTG - Técnico em Segurança do Trabalho
O Decreto nº 7.508/2011 surgiu da necessidade de regulamentar a Lei nº 8.080/1990, aprimorando a organização do SUS, especialmente no que tange ao planejamento da saúde, à assistência e à articulação interfederativa. Este decreto introduziu conceitos e instrumentos cruciais para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e para a formalização das responsabilidades entre os entes federados. Um dos instrumentos centrais é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), que visa superar a fragmentação do sistema. Sobre o COAP, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.