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Carreira Pública

A Lei nº 8.080/1990 detalha a organização do SUS e distribui as competências entre as três esferas de…

1Q57033

Legislação do SUSLei 8.080/90: competências das direções do SUS

A Lei nº 8.080/1990 detalha a organização do SUS e distribui as competências entre as três esferas de governo −União, Estados e Municípios −para assegurar a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de responsabilidades é longa e complexa, exigindo do gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento aprofundado para a correta execução das políticas, financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca das competências das direções do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

(__) Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.

(__) Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.

(__) Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre esta questão

Esta é a questão 22 da prova da Instituto Access aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Contagem, para o cargo de Assistente Administrativo (40h). Ela cobra Legislação do SUS, no assunto Lei 8.080/90: competências das direções do SUS. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova ACCESS - 2026 - Prefeitura Municipal de Contagem - Assistente Administrativo (40h), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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