Ano:2022Banca:Instituto Nacional de Seleções e ConcursosÓrgão:Guarda Municipal de São GonçaloProva:Selecon - 2022 - GM-SG - Guarda Municipal Nível II
Paolo, servidor público municipal, requereu licença para tratamento de saúde, mas apresenta recusa de comparecer ao serviço médico do município. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 — Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, o servidor não poderá recusar-se à inspeção médica sob pena de suspensão do pagamento do vencimento e vantagens até que: