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Carreira Pública

O Código das Águas Minerais, Decreto-Lei n. o 7.841/1945, continua em vigor após a promulgação da…

1Q563

Economia – Minas e Energia

O Código das Águas Minerais, Decreto-Lei n. o 7.841/1945, continua em vigor após a promulgação da Constituição de 1988. Esse código define juridicamente as águas minerais como aquelas proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que se diferenciam das águas comuns unicamente pela sua composição química, cujos padrões são definidos em lei.

Sobre esta questão

Esta é a questão 113 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Economia – Minas e Energia. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia – Minas e Energia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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