A competência legislativa do Município em matéria tributária é assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal e disciplinado pelo Código Tributário do Município do Recife, certos tributos são de competência municipal, exceto
A competência legislativa do Município em matéria tributária é assegurada na Constituição da República…
Ano:2014Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura da Cidade do RecifeProva:FGV - 2014 - Prefeitura da Cidade do Recife - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II (2º dia)
Sobre esta questão
Esta é a questão 56 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2014 no concurso Prefeitura da Cidade do Recife, para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal. Ela cobra Legislação Tributária Municipal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2014 - Prefeitura da Cidade do Recife - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II (2º dia), que você pode resolver completa, com cronômetro.
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