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Carreira Pública

A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), composta por 2,5% da receita total dos recursos que…

1Q54536

Políticas e Legislação da Educação

A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), composta por 2,5% da receita total dos recursos que compõem o FUNDEB, é destinada às redes públicas de ensino que apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o cumprimento de condicionalidades previstas. De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assinale nas condicionalidades que se seguem, com SIM, para as que estão corretas, e NÃO, para as incorretas.

(__) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.

(__) Constituição de Conselho Municipal com a participação de 50% de alunos e pais, bem como de 50% de professores e servidores das escolas.

(__) Composição do quadro do magistério de, no mínimo, 85% de professores concursados e efetivados, atuando na rede de ensino, bem como apresentação do Plano de Carreira e Remuneração atualizado nos últimos cinco anos.

(__) Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.

(__) Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica.

Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre esta questão

Esta é a questão 28 da prova da Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de Fortaleza, para o cargo de Professor Pedagogo. Ela cobra Políticas e Legislação da Educação. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IMPARH - 2022 - Prefeitura Municipal de Fortaleza - Professor Pedagogo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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