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Carreira Pública

Q54532 – Legislação Básica da Educação – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2022

1Q54532

Legislação Básica da Educação

Tendo como base o que estabelece o Art. 206, da Constituição Federal, e considerando alterações feitas por emendas constitucionais no referido artigo, analise os princípios a seguir mencionados e identifique aqueles que norteiam o ensino a ser ministrado nas escolas brasileiras. I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. V. Obrigatoriedade de atender o que estabelece a Constituição Federal no tocante a programas de saúde escolar. Marque a opção correta.

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