Questão 113 – CESPE/CEBRASPE 2023 PMF

Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:Cebraspe - 2023 - PMF - Auditor do Tesouro Municipal

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988 são exemplificativas, elencar outras hipóteses de intervenção estadual.

Questões de Direito Constitucional relacionadas

Q56921 · Direito Constitucional · 2026Segundo a Constituição Federal, o serviço público de transporte coletivo urbano local, que tem caráter essencial, deve ser regulado,…
Q56920 · Direito Constitucional · 2026Com base na repartição constitucional de competências, dadas as afirmativas, I. A legislação sobre trânsito e transporte é competência…
Q56907 · Direito Constitucional · 2026Dadas as afirmativas sobre o regime constitucional das Forças Armadas, I. As polícias civis e militares são forças auxiliares e reservas…
Q56906 · Direito Constitucional · 2026Dadas as afirmativas sobre a competência municipal em matéria de segurança pública, I. A competência constitucional atribuída às Guardas…
Q56069 · Direito Constitucional · 2014A Constituição Brasileira de 1988 determina que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e da livre iniciativa,…
Q56068 · Direito Constitucional · 2014No que tange à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a afirmativa correta.

Q54034 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

Questões de Direito Constitucional relacionadas