Q52158 – Direito Administrativo – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2022

O diálogo competitivo é modalidade licitatória, dentre outras possibilidades de utilização, voltada para contratar objeto que represente inovação tecnológica ou técnica, assim como o Procedimento de Manifestação de Interesse.

São critérios de julgamento das propostas para a Nova Lei de Licitações, conforme a modalidade e o objeto licitado, apenas para exemplificar: o maior desconto e o maior retorno econômico.

É inexigível a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.