Q52122 – Direito Civil – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2022

O nexo de causalidade é critério determinante para a identificação da extensão do dano indenizável.

A responsabilidade do Estado é, em essência, objetiva, já que a culpa do Estado é relativamente presumida.

Em razão da impossibilidade de estabelecer-se o nexo causal entre dano e conduta, não é aceita a perda de uma chance no Direito brasileiro.

Para a determinação do nexo de causalidade no caso concreto, aplica-se usualmente no Direito brasileiro a chamada Teoria da Equivalência das Condições, também conhecida como condition sine qua non.

O Direito brasileiro não aceita a aplicação de cláusulas limitativas da responsabilidade civil, pelo caráter imoral de tais cláusulas.