Direito CivilEnriquecimento sem causa
Ano:2022Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2022 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I
Sobre o chamado Direito Restituitório, é correto afirmar que: