Q52116 – Direito Civil – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2022

Se a usucapião se referir à propriedade de bem imóvel, o usucapiente recebe a propriedade com todos os ônus e limitações advindos do direito transmitido.

Bens públicos são passíveis de usucapião para fins de obtenção da propriedade pelo usucapiente, mas esse direito só se constitui se o imóvel for urbano, não possuir mais de 250 m², o usucapiente residir no bem e não for proprietário de outro imóvel.

O detentor não possui ânimo de dono e não pode usucapir.

As causas que suspendem a prescrição extintiva não são aplicáveis à prescrição aquisitiva.

Somente o direito de propriedade pode ser objeto de usucapião, já que outros direitos não permitem o exercício da posse.