Q52111 – Direito Civil – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2022

Qualquer credor solidário pode, antes de eventual demanda de cobrança ajuizada por outro credor, receber a totalidade do pagamento ou remitir a dívida.

A solidariedade passiva determina que as dívidas de todos os codevedores sejam, necessariamente, idênticas.

Perde a qualidade de solidária a obrigação que se resolver em perdas e danos.

O devedor solidário que paga a dívida tem, necessariamente, direito de regresso contra os demais devedores, já que é absoluta a presunção de que todos os devedores devem uma parte do débito.

Se somente um dos devedores solidários tiver dado causa ao atraso, somente este responde, frente ao credor, pelos juros moratórios.