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Carreira Pública

No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no…

1Q51500

Direito Constitucional

No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.

Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:

Sobre esta questão

Esta é a questão 39 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Procuradoria (PGM). Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Analista de Procuradoria (PGM) - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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