O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com base nos referenciais de relevância e urgência, estabelecendo os requisitos para a criação de Territórios Federais. Após a tramitação constitucional, com a realização de calorosos debates no âmbito do Poder Legislativo, o texto da lei de conversão foi aprovado com modificações substanciais em relação à proposta apresentada, vindo a ser, ato contínuo, promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, daí advindo a Lei federal nº Y. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima:
O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com base nos referenciais de relevância e…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroProva:FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - Prova P2
Sobre esta questão
Esta é a questão 4 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Fiscal de Rendas. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - Prova P2, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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