Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q50866 – Direito Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2023

1Q50866

Direito Financeiro

Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal. Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:

Questões de Direito Financeiro relacionadas