Ano:2019Banca:Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria)Órgão:Secretaria Municipal de Educação do Rio de JaneiroProva:Prefeitura-Rio - 2019 - Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - Agente Educador II
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: