Questão 38 – Prefeitura-Rio 2013 GM-RIO

Noções de Direito Administrativo e Constitucional e Noções de Direitos Humanos e Cidadania

Ano:2013Banca:Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria)Órgão:Guarda Municipal do Rio de JaneiroProva:Prefeitura-Rio - 2013 - GM-RIO - Guarda Municipal

Verificada a inexistência de registro anterior, para a aplicação de medidas de proteção à criança, o assento de nascimento da criança ou adolescente será feito à vista dos elementos disponíveis, mediante requisição da autoridade que integra o seguinte órgão:

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Q50187 – Noções de Direito Administrativo e Constitucional e Noções de Direitos Humanos e Cidadania – Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria) 2013

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