Em razão de duas situações concretas, João viu-se obrigado a ingressar em juízo com as ações constitucionais de Mandado de Segurança e Habeas Data. Apesar de não ser hipossuficiente, logo, não se enquadrando no conceito de pessoa reconhecidamente pobre, João questionou seu advogado sobre a necessidade de pagar custas, ao Poder Judiciário, para que as ações pudessem ser conhecidas e julgadas. De acordo com a Constituição da República de 1988, o advogado respondeu, corretamente, que
Em razão de duas situações concretas, João viu-se obrigado a ingressar em juízo com as ações constitucionais…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura de Belo HorizonteProva:FGV - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - Agente Executivo Governamental
Sobre esta questão
Esta é a questão 37 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura de Belo Horizonte, para o cargo de Agente Executivo Governamental. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - Agente Executivo Governamental, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Constitucional relacionadas
- Q227103 · Direito Constitucional · 2010Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do…
- Q227102 · Direito Constitucional · 2010Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.
- Q227101 · Direito Constitucional · 2010Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de…
- Q227100 · Direito Constitucional · 2010Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
- Q227099 · Direito Constitucional · 2010Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre…
- Q227098 · Direito Constitucional · 2010Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo…