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Carreira Pública

Um Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente…

1Q48696

Direito Tributário e Legislação MunicipalIsenção e obrigações acessórias (CTN art. 175)

Um Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente às prestações de serviços previstas no subitem 16.01 do item 16 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar federal nº 116/2003 (16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário). Com base no Código Tributário Nacional, os contribuintes beneficiados com a referida isenção estão

Sobre esta questão

Esta é a questão 52 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2019 no concurso Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus, para o cargo de Técnico Fazendário. Ela cobra Direito Tributário e Legislação Municipal, no assunto Isenção e obrigações acessórias (CTN art. 175). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2019 - Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus - Técnico Fazendário - Conhecimentos Básicos e Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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