Ano:2019Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de ManausProva:FCC - 2019 - SEMEF-MANAUS - Técnico Fazendário - Conhecimentos Básicos e Específicos
Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido pago. O título aquisitivo da referida propriedade não trazia prova da quitação do referido imposto, nem mencionava nada a este respeito. Considerando que o fato gerador do IPTU, no caso, ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício, e tendo em conta as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária, constata-se que