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Carreira Pública

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição…

1Q42870

Direito Constitucional

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.

Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

Sobre esta questão

Esta é a questão 150 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2018 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Auditor do Estado (Auditor-Fiscal da Receita Estadual), Classe A. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Auditor do Estado (Auditor-Fiscal da Receita Estadual), Classe A - Bloco II (Q101–200), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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