Ano:2014Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do SulProva:Fundatec - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 – Direito Tributário, Direito Administrativo e Constitucional e Contabilidade
Em relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
- I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- II. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, observadas as avaliações de licença legais e de censura.
- III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.