Q42440 – Direito Tributário – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2014

Dado que a obrigação tributária seja acessória, não é possível a sua ocorrência sem a existência de obrigação tributária principal a ela relacionada.

O objeto da obrigação tributária é a prestação, variando essa apenas em relação ao seu objeto.

No caso de haver uma obrigação tributária principal, somente poderá haver uma prestação como seu objeto.

Na hipótese de ter sido pago o tributo previsto em lei, não é necessário o atendimento a exigência de obrigação tributária acessória.

As penalidades pecuniárias tributárias são oriundas apenas dos casos de pagamento em atraso.