Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham aptidão de modificar pronunciamento judicial…

1Q41475

Direito e Legislação

Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham aptidão de modificar pronunciamento judicial omisso, será dispensada a intimação do embargado, pois, nesse caso, não existe matéria nova no processo.

Sobre esta questão

Esta é a questão 88 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2022 no concurso Defensoria Pública do Distrito Federal, para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária. Ela cobra Direito e Legislação. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2022 - Defensoria Pública do Distrito Federal - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito e Legislação relacionadas