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Carreira Pública

Q41474 – Direito e Legislação – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

1Q41474

Direito e Legislação

O defensor público somente possui a prerrogativa de elaborar contestação por negativa geral quando exercer o papel de curador de réu citado de forma ficta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos caso não seja por ele observado, em outras hipóteses em que atua no processo civil, o ônus da impugnação específica.

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