Ano:2022Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Defensoria Pública do Distrito FederalProva:CEBRASPE - 2022 - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação
O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.