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Carreira Pública

Q40850 – Direito Civil e Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2018

1Q40850

Direito Civil e Direito Processual Civil

Quanto ao dano moral, considere:

  • I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
  • II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do evento danoso.
  • III. Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
  • IV. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

Corresponde a entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça o que se afirma APENAS em

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