Q40574 – Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – Fundação Carlos Chagas 2013

o modelo público de assistência jurídica gratuita, fundado na convivência entre defensores públicos e advogados dativos custeados pelo Estado.

o modelo misto de assistência jurídica gratuita, que assegura a atuação de organizações não governamentais, mediante o repasse de recursos públicos.

a prevalência do modelo judicare, fundado na advocacia voluntária ou pro bono.

que o direito fundamental previsto no artigo 5 o , LXXIV, da Constituição Federal deve ser instrumentalizado pela Defensoria Pública.

a titularidade do direito à assistência jurídica integral e gratuita à Defensoria Pública.