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Carreira Pública

Em relação à Organização e Custeio da Seguridade Social, analise as afirmações abaixo. - I. As propostas…

1Q40551

Direito Previdenciário

Em relação à Organização e Custeio da Seguridade Social, analise as afirmações abaixo.

  • I. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) de cada área: saúde, previdência social e assistência social.
  • II. A contribuição do empregado doméstico, bem como a do trabalhador avulso é de 12% (doze por cento) do seu salário-de-contribuição mensal.
  • III. A União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, por falta de previsão da Lei Orçamentária Anual.
  • IV. Constitui receita da Seguridade Social 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
  • V. Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2013 no concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Previdenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2013 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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