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Carreira Pública

Considerando a disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal, analise as afirmações abaixo. - I…

1Q40485

Direito Constitucional

Considerando a disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal, analise as afirmações abaixo.

  • I. O Defensor Público, após dois anos de efetivo exercício, torna-se estável e apenas perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
  • II. Lei complementar estadual pode autorizar que o Defensor Público exerça advocacia fora de suas atribuições institucionais.
  • III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
  • IV. Lei Estadual pode determinar que a Defensoria integre determinada Secretaria de Estado, ficando o Defensor Geral sujeito ao poder hierárquico do Secretário de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 7 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2013 no concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2013 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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