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Carreira Pública

Q40296 – Direito Constitucional – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) 2010

1Q40296

Direito Constitucional

Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?

II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?

III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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