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Carreira Pública

O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando…

1Q39747

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais: uso de algemas

O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.

Sobre esta questão

Esta é a questão 53 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2012 no concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas, para o cargo de Agente de Polícia. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Direitos e garantias fundamentais: uso de algemas. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CESPE - 2012 - Polícia Civil do Estado de Alagoas - Agente de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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