Q3928 – Policial Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2008

não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

o agente responde apenas pelos atos praticados.

o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.